Ministério da Justiça abre investigação sobre publicidade de apostas em transmissões da CazéTV durante a Copa do Mundo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades na veiculação de publicidade de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, a análise busca verificar se os anúncios exibidos ao longo das partidas respeitaram as normas de proteção ao consumidor e as regras estabelecidas para o mercado regulado de apostas esportivas no Brasil. Entre os pontos que serão avaliados estão a frequência das inserções publicitárias, a forma como as apostas foram apresentadas ao público e a eventual utilização de estratégias que possam incentivar apostas impulsivas ou transmitir a falsa percepção de ganhos garantidos. A Senacon também examinará se houve integração excessiva entre o conteúdo esportivo e as mensagens promocionais das plataformas de apostas. O órgão pretende verificar se narradores, comentaristas ou apresentadores participaram diretamente de ações de divulgação que possam ultrapassar os limites considerados adequados pela legislação de defesa do consumidor. A investigação ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre a publicidade de apostas esportivas no país. Desde a regulamentação do setor, autoridades federais têm intensificado o monitoramento de campanhas promocionais para garantir o cumprimento das normas voltadas à transparência, ao jogo responsável e à proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. De acordo com a legislação brasileira, empresas do setor não podem promover mensagens que sugiram enriquecimento fácil, minimizem os riscos financeiros das apostas ou estimulem comportamentos compulsivos. Caso sejam identificadas irregularidades, a investigação poderá resultar na abertura de processo administrativo e na aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e outras medidas cabíveis. Até o momento, não havia sido divulgado posicionamento oficial da CazéTV sobre a instauração da investigação.